O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta sexta-feira, 14, o ex-deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) a cumprir pena no regime semiaberto. O ex-deputado ...

Os ministros Luís Roberto Barroso, presidente da Corte, Luiz Fux e Flávio Dino acompanharam o voto do relator. O julgamento em plenário virtual segue até a próxima sexta-feira, 21.

“O Ministério Público tem a responsabilidade de fiscalizar, mas também de ajudar para que a gestão ocorra de forma mais ...

A Lei Geral de Proteção de Dados (13.709/2018) tem como principal objetivo proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural.